Termos e Condições Termos e Condições

TITULAR DO WEBSITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A FRUPOR – Sociedade Agro-Industrial, S.A. (“Frupor”) é uma sociedade comercial, com sede  no Brejo Redondo, Brejão, 7630-569 S. Teotónio, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odemira, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 501 830 154.

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem à Frupor.

Os presentes Termos e Condições de Utilização e as Políticas de Privacidade e de Cookies reproduzidas abaixo também são aplicáveis, mutatis mutandis, aos seguintes websites:

vicentinowines.pt

 

ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso à loja do website encontra-se restrita a indivíduos com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com as regras do país a partir do qual o website é acedido (em Portugal, jurisdição onde a Frupor está estabelecida, o utilizador deverá ter 18 anos ou mais para aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas).

A Frupor poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições.

O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

a) Não aceitar os Termos e Condições aqui descritos;

b) Pretender aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas e não tiver idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país ou no território a partir do qual o acesso é feito;

c) Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

 

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DO WEBSITE

O utilizador pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer conteúdo transferível contido neste website para o seu computador ou outro dispositivo idêntico, nas seguintes condições:

a) O conteúdo seja unicamente para uso privado e não-comercial;

b) Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade sejam removidas do mesmo;

c) O conteúdo se mantiver inalterado em todas as circunstâncias.

Os conteúdos são disponibilizados aos utilizadores apenas para fins informativos e promocionais. A Frupor não garante a fiabilidade, veracidade e exactidão das informações e não se responsabiliza por eventuais erros.

DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

O conteúdo deste website, incluindo, mas sem carácter limitativo, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é propriedade exclusiva da Frupor, a menos que seja indicado diversamente.

Não é permitido, de forma alguma, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou usar conteúdos da pertença da Frupor para fins públicos e/ou comerciais, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Frupor.

 

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infracção de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A Frupor não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.

A Frupor reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a Frupor, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website.

É ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de actividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da Frupor ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.

 

INDEMNIZAÇÃO

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Frupor de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

 

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, para conhecer qualquer acção decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

COMUNICAÇÕES PARA ESTE WEBSITE

Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio electrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à Frupor  uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam actualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sublicenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, e a pedido e expensas da Frupor, o utilizador deverá confirmar estes direitos concedidos à Frupor através de documento assinado autónomo.

 

O utilizador concorda que a Frupor fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita para este website, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, ficando ainda esclarecido que a Frupor não precisa de dar qualquer compensação ou reconhecimento ao utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com estas condições, deverá abster-se de enviar tais conteúdos ao website.

 

O utilizador concorda em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita. A Frupor cooperará com todas as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando à Frupor que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo.

 

A Frupor não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificado, a Frupor pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e pode determinar que o conteúdo seja removido do mesmo.

 

Fica esclarecido que, salvo em caso de ordem judicial ou de um órgão policial ou em caso de ilicitude manifesta, a Frupor  não terá qualquer obrigação de remover do website o conteúdo transmitido por terceiros e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente ou relativa a qualquer conteúdo deste tipo, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo ou inexactidão aí contidos.

 

A Frupor não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação por qualquer acção ou conteúdo transmitidos por utilizadores ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website, e não apoia o conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e visita de um utilizador a qualquer desses sites de terceiros é feito por conta e risco do respectivo utilizador.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afectará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

Web: www.arbitragemdeconsumo.org

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DADOS RECOLHIDOS AUTOMATICAMENTE PELO WEBSITE

O servidor de domínio para este website apenas regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, isto é, o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração do seu acesso a este website; o endereço na Internet do site que o trouxe directamente a este website e a indicação de o utilizador ter ou não assinalado que tinha a idade necessária para consumir bebidas alcoólicas. Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website, determinar se os utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.

 

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR INICIATIVA DO UTILIZADOR

A Frupor poderá, nalguns casos, solicitar dados pessoais aos utilizadores do website para as seguintes finalidades:

• Subscrição de newsletters e outros materiais informativos;
• Envio de informação promocional sobre produtos e serviços do grupo Frupor.
• Para enviar propostas de contratos.
• Para a inclusão do utilizador em concursos e passatempos.

A navegação no website não implica a entrega de dados pessoais (excepto o endereço de IP).

Caso o utilizador opte por facultar os seus dados pessoais, a Frupor tratará esses dados pessoais com base no seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer altura, sem pondo em causa o tratamento feito antes dessa remoção de consentimento.

Na ficha de recolha de dados pessoais, a Frupor indicará através de um asterisco ou solução semelhante quais os campos de preenchimento obrigatório.

A ficha de recolha terá ainda um campo para o utilizador assinalar expressamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas acima.

A Frupor confirma que não elabora perfis de consumidores com base nos dados pessoais recolhidos através do website.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos casos em que forem comunicados dados pessoais à Frupor, esta será a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, reservando-se, no entanto, o direito de subcontratar outras entidades para efectuar esse tratamento por conta e em representação da Frupor. A Frupor garante que todas as entidades por si subcontratadas para tratar dados pessoais por sua conta estarão cobertos por obrigações contratuais com vista a ser preservada a confidencialidade dos dados e o cumprimento da legislação em vigor.

Informa-se que a Frupor não é obrigada a designar um Encarregado de Protecção de Dados nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Para tratar de assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais, deverá contactar a Frupor através de uma das seguintes vias:

 

Correio:

Frupor SA

Herdade do Brejo Redondo – Brejão

7630 – 569 São Teotónio

Telefone: +351 282 940 000

Mail: info@vicentinowines.com

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E ALOJAMENTO DE DADOS

Sem prejuízo do disposto na secção anterior, a Frupor não comunicará a terceiros (i.e. entidades não subcontratadas pela Frupor) os dados pessoais do utilizador sem o seu consentimento expresso.

Os dados pessoais dos utilizadores serão mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia, não estando previstas quaisquer transferências de dados para fora da União Europeia.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O utilizador tem o direito de, a todo o tempo, aceder, consultar, alterar, limitar, rectificar e eliminar os seus dados pessoais comunicados pelo próprio à Frupor, devendo, para esse efeito, enviar um e-mail para info@vicentinowines.com

O utilizador tem ainda o direito de, a todo o tempo, retirar o seu consentimento (quando o tratamento se baseie nesse fundamento) e opor-se ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades, bem como requerer a portabilidade dos seus dados pessoais.

Informa-se ainda que o utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados até 5 (cinco) anos após a última interacção entre a Frupor e o utilizador. Este período foi definido como sendo adequado tendo em conta o tipo de website em causa e a periodicidade média do acesso dos utilizadores.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Frupor assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Frupor revela na defesa das questões de privacidade, foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Frupor, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser actualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confie.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Frupor reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.